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144 changes: 140 additions & 4 deletions NFe.Classes/Informacoes/Detalhe/Tributacao/Federal/Tipos/ISTipos.cs
Original file line number Diff line number Diff line change
Expand Up @@ -38,15 +38,151 @@ namespace NFe.Classes.Informacoes.Detalhe.Tributacao.Federal.Tipos
{
/// <summary>
/// CST para o Imposto Seletivo (IS)
/// Tabela ainda não publicada oficialmente pela SEFAZ. Fonte: NT 2025.002-RTC
/// <para>000 - Tributação integral</para>
/// <para>010 - Tributação com alíquotas uniformes</para>
/// <para>011 - Tributação com alíquotas uniformes reduzidas</para>
/// <para>200 - Alíquota reduzida</para>
/// <para>220 - Alíquota fixa</para>
/// <para>221 - Alíquota fixa proporcional</para>
/// <para>222 - Redução de base de cálculo</para>
/// <para>400 - Isenção</para>
/// <para>410 - Imunidade e não incidência</para>
/// <para>510 - Diferimento</para>
/// <para>515 - Diferimento com redução de alíquota</para>
/// <para>550 - Suspensão</para>
/// <para>620 - Tributação monofásica</para>
/// <para>800 - Transferência de crédito</para>
/// <para>810 - Ajuste de IBS na Zona Franca de Manaus (ZFM)</para>
/// <para>811 - Ajustes</para>
/// <para>820 - Tributação em declaração de regime específico</para>
/// <para>830 - Exclusão da base de cálculo</para>
/// </summary>
public enum CSTIS
{
/// <summary>
/// 000 - Tributada integralmente
/// 000 - Tributação integral: operação tributada pela alíquota integral do Imposto Seletivo
/// </summary>
[Description("Tributada integralmente")]
[Description("Tributação integral: operação tributada pela alíquota integral do Imposto Seletivo")]
[XmlEnum("000")]
Is000
Is000,

/// <summary>
/// 010 - Tributação com alíquotas uniformes: aplica-se a alíquota geral definida para o produto/serviço
/// </summary>
[Description("Tributação com alíquotas uniformes: aplica-se a alíquota geral definida para o produto/serviço")]
[XmlEnum("010")]
Is010,

/// <summary>
/// 011 - Tributação com alíquotas uniformes reduzidas: alíquotas gerais reduzidas, conforme previsão legal
/// </summary>
[Description("Tributação com alíquotas uniformes reduzidas: alíquotas gerais reduzidas, conforme previsão legal")]
[XmlEnum("011")]
Is011,

/// <summary>
/// 200 - Alíquota reduzida: operações com alíquota do Imposto Seletivo reduzida em relação à alíquota padrão
/// </summary>
[Description("Alíquota reduzida: operações com alíquota do Imposto Seletivo reduzida em relação à alíquota padrão")]
[XmlEnum("200")]
Is200,

/// <summary>
/// 220 - Alíquota fixa: tributação com alíquota fixa (valor específico)
/// </summary>
[Description("Alíquota fixa: tributação com alíquota fixa (valor específico)")]
[XmlEnum("220")]
Is220,

/// <summary>
/// 221 - Alíquota fixa proporcional: alíquota específica proporcional à base de cálculo
/// </summary>
[Description("Alíquota fixa proporcional: alíquota específica proporcional à base de cálculo")]
[XmlEnum("221")]
Is221,

/// <summary>
/// 222 - Redução de base de cálculo: incidência do IS com redução na base de cálculo
/// </summary>
[Description("Redução de base de cálculo: incidência do IS com redução na base de cálculo")]
[XmlEnum("222")]
Is222,

/// <summary>
/// 400 - Isenção: operações isentas de Imposto Seletivo
/// </summary>
[Description("Isenção: operações isentas de Imposto Seletivo")]
[XmlEnum("400")]
Is400,

/// <summary>
/// 410 - Imunidade e não incidência: operações imunes ou não sujeitas ao Imposto Seletivo
/// </summary>
[Description("Imunidade e não incidência: operações imunes ou não sujeitas ao Imposto Seletivo")]
[XmlEnum("410")]
Is410,

/// <summary>
/// 510 - Diferimento: cobrança do Imposto Seletivo diferida para etapa posterior
/// </summary>
[Description("Diferimento: cobrança do Imposto Seletivo diferida para etapa posterior")]
[XmlEnum("510")]
Is510,

/// <summary>
/// 515 - Diferimento com redução de alíquota: diferimento com alíquota reduzida
/// </summary>
[Description("Diferimento com redução de alíquota: diferimento com alíquota reduzida")]
[XmlEnum("515")]
Is515,

/// <summary>
/// 550 - Suspensão: suspensão da cobrança do Imposto Seletivo
/// </summary>
[Description("Suspensão: suspensão da cobrança do Imposto Seletivo")]
[XmlEnum("550")]
Is550,

/// <summary>
/// 620 - Tributação monofásica: incidência em regime monofásico (cobrança concentrada em determinado elo da cadeia)
/// </summary>
[Description("Tributação monofásica: incidência em regime monofásico (cobrança concentrada em determinado elo da cadeia)")]
[XmlEnum("620")]
Is620,

/// <summary>
/// 800 - Transferência de crédito: operações que geram transferência de crédito do Imposto Seletivo
/// </summary>
[Description("Transferência de crédito: operações que geram transferência de crédito do Imposto Seletivo")]
[XmlEnum("800")]
Is800,

/// <summary>
/// 810 - Ajuste de IBS na Zona Franca de Manaus (ZFM): ajustes de crédito para operações envolvendo IBS/CBS na ZFM
/// </summary>
[Description("Ajuste de IBS na Zona Franca de Manaus (ZFM): ajustes de crédito para operações envolvendo IBS/CBS na ZFM; pode também se aplicar ao IS")]
[XmlEnum("810")]
Is810,

/// <summary>
/// 811 - Ajustes: outras hipóteses de ajuste de crédito ou débito
/// </summary>
[Description("Ajustes: outras hipóteses de ajuste de crédito ou débito")]
[XmlEnum("811")]
Is811,

/// <summary>
/// 820 - Tributação em declaração de regime específico: operações sujeitas a regime específico de tributação
/// </summary>
[Description("Tributação em declaração de regime específico: operações sujeitas a regime específico de tributação")]
[XmlEnum("820")]
Is820,

/// <summary>
/// 830 - Exclusão da base de cálculo: exclusão do valor da base de cálculo do Imposto Seletivo
/// </summary>
[Description("Exclusão da base de cálculo: exclusão do valor da base de cálculo do Imposto Seletivo")]
[XmlEnum("830")]
Is830
}
}
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